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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65028 · Direito Constitucional

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas const

FGV · 2014

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FC65029 · Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente. II. Os Municípios podem legisla

FGV · 2014

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FC65030 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso, a criação de um município dependerá

FGV · 2014

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FC65031 · Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC65032 · Direito Constitucional

No sistema político brasileiro revela‐se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de munic

FGV · 2013

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FC65033 · Direito Constitucional

O Governador do Estado P deseja incorporar aglomerações urbanas comuns com o Estado Y, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para obter tal mister busca apoio no Congresso Nacional

FGV · 2013

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FC65034 · Direito Constitucional

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

FGV · 2011

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FC65035 · Direito Constitucional

Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2010

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FC65036 · Direito Constitucional

Relativamente à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

FGV

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FC65037 · Direito Constitucional

A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:

FGV

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FC65038 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresente corretamente o princípio básico para distribuição de competência pelas Unidades da Federação.

FGV

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FC65039 · Direito Constitucional

Os territórios federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada em lei:

FGV

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FC65040 · Direito Constitucional

O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação de serviços, editou o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC). Esse diploma normat

FGV · 2024

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FC65041 · Direito Constitucional

Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situado no território do estado Beta, um grande depósito natural de águas subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal,

FGV · 2024

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FC65042 · Direito Constitucional

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e

FGV · 2023

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FC65043 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente

FGV · 2023

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FC65044 · Direito Constitucional

Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem isol

FGV · 2023

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FC65045 · Direito Constitucional

Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita observância dos padrões de ordem administrativa estab

FGV · 2023

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FC65046 · Direito Constitucional

Maria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestação do serviço local de gás canalizado. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente fed

FGV · 2023

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FC65047 · Direito Constitucional

Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed

FGV · 2023

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FC65048 · Direito Constitucional

Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu ad

FGV · 2023

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FC65049 · Direito Constitucional

O Distrito Federal editou a Lei no X, criando uma gratificação para policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal que estejam vinculados ao gabinete do Governador, a ser custeada por esse ente federativo. Irresignado com o t

FGV · 2023

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FC65050 · Direito Constitucional

Após realizar inúmeras audiências públicas, com setores governamentais e da sociedade civil organizada, além de usuários do serviço, o Município Alfa editou a Lei no X, estabelecendo prazos para o atendimento das demandas do usuário do serv

FGV · 2023

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FC65051 · Direito Constitucional

No corrente ano, o Estado Alfa editou a Lei no 123, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre o transporte individual de passageiros por táxi na região metropolitana formada pelos Municípios X, Y e Z. O mesmo diploma normativo criou uma aut

FGV · 2023

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