FC65543 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV
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FC65544 · Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65545 · Direito Constitucional
Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres funcionais, conforme os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, considerando a interação com o Tr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65546 · Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal de 1988 dispõe que os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Assinale a opção que indica a finalidade desse sistema de controle.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65547 · Direito Constitucional
"Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de d
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65548 · Direito Constitucional
A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65549 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação às finalidades deste sistema de controle interno, analise as afirmativas a
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65550 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em decorrência de achados relacionados a medições a maior em etapas contratuais, a auditor
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65551 · Direito Constitucional
Sobre os diferentes sistemas de controle externo adotados em diferentes Estados, leia o fragmento a seguir. ...há três grandes características que diferenciam, em regra, os dois Sistemas, quais sejam: a colegialidade processual-decisória, o
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65552 · Direito Constitucional
A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, dispondo que compete a essa Casa Legislativa sustar licitações conduzidas pelas estruturas
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65553 · Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico previsto na Constituição da República de 1988 para os conselheiros substitutos integrantes dos Tribunais de Contas subnacionais, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65554 · Direito Constitucional
A legitimidade para a execução das decisões dos Tribunais de Contas estaduais que aplicarem multa no exercício do controle externo em relação a agente público municipal que cause dano ao erário municipal é:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65555 · Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65556 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa julgou as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, situado no interior do Estado. Em razão das graves irregularidades detectadas, aplicou-lhe multa e realizou a imputação de débito, determinando o
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65557 · Direito Constitucional
João, servidor público do Município Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve a sua aposentadoria voluntária deferida pelo órgão municipal competente. Apesar de o processo administrativo ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65558 · Direito Constitucional
Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, que lhe imputou débito, em razão da comprovação do desvio doloso de recursos públicos municipais, e lhe aplicou mu
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65559 · Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão de sua atuação como ordenador de despesa no exercício financeiro que findara. Ao solic
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65560 · Direito Constitucional
Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo controle interno da Casa Legislativa. No exercício de suas funções, Moacir tomou conhecimento de ilegalidade prati
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65561 · Direito Constitucional
Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas. À luz da sistemática constitucional, é correto af
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65562 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chef
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65563 · Direito Constitucional
Após o preenchimento dos requisitos legais, Maria teve a sua aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, deferida pela autoridade competente do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, o reconhecimento da legalidade do
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65564 · Direito Constitucional
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional dispondo sobre situações específicas em que ocorreria a sua fiscalização sobre atos do Poder Exec
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65565 · Direito Constitucional
Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma da Constituição Estadual, estabelecendo a forma de escolha do Governador
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65566 · Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência. À luz da sistemática constitucional, a autoridade referid
FGV · 2022
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