Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65567 · Direito Constitucional

Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de comunicações social, em determinada legislatura, já sob a égide da Constituição da República de 1988, o Presidente da República, desacompanhado do Vice-Presidente, decidiu realizar uma viage

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65568 · Direito Constitucional

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

FC65569 · Direito Constitucional

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC65570 · Direito Constitucional

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC65571 · Direito Constitucional

A constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

FGV · 2013

Ler resposta e comentário →

FC65572 · Direito Constitucional

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

FGV · 2012

Ler resposta e comentário →

FC65573 · Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com as competências constitucionais do presidente da República. O grupo Alfa entendeu que essas competências são i

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65574 · Direito Constitucional

O Presidente da República dispôs, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar em aumento de despesa, tampouco em criação ou extinção de órgãos públicos. Após tomar ciência sobre os fatos, u

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65575 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte: I. extinção dos órgãos públicos Alfa e Beta, com realocação dos respectivos ocupantes, o que decorria da exponencial diminuição de suas atividades, fruto de al

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65576 · Direito Constitucional

No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no fundamento de validade dos atos regulamentares. Nesse contexto, aqueles que possuem fundam

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65577 · Direito Constitucional

O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65578 · Direito Constitucional

O presidente da República foi informado por um assessor a respeito da existência de algumas deficiências na organização administrativa federal, que decorriam da inexistência de alguns órgãos com competência para certas atividades, da ausênc

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65579 · Direito Constitucional

Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a incumbência de identificar, à luz da ordem constitucional brasileira, o que deve ser feito pa

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65580 · Direito Constitucional

Certa deputada estadual questionou Arquimedes, servidor ocupante do cargo de técnico de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acerca da extensão e limites do poder regulamentar do Governador do Estado. Consi

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65581 · Direito Constitucional

O Presidente da República foi comunicado por um assessor a respeito da necessidade de ser promovida uma reorganização de cargos e órgãos públicos da estrutura da Presidência da República. Afinal, ao ver do assessor, alguns cargos vagos não

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65582 · Direito Constitucional

O Presidente da República, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação das estruturas que lhe estavam diretamente subordinadas, editou o Decreto no X, por meio do qual: (1) realocou determinados órgãos administrativos, reorganizando-

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65583 · Direito Constitucional

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar dois atos: 1. a extinção total das consequências de determinados crimes; 2. o perdão da pen

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65584 · Direito Constitucional

Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior. O assessor respondeu corretamente que o Presidente da Repú

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65585 · Direito Constitucional

Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria designado para atuar como embaixador junto à República Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às au

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65586 · Direito Constitucional

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção. Nesse caso, à luz da sistemáti

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65587 · Direito Constitucional

O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser extintos determinados cargos públicos, criados por lei, que se

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65588 · Direito Constitucional

Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado que aproximadamente 100 (cem) cargos estavam vagos. O Presidente da República, mediante decreto, delegou ao Ministro da Fazend

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC65589 · Direito Constitucional

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC65590 · Direito Constitucional

Determinado vereador, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços públicos na área de saúde, apresenta projeto de lei que altera a organização da Secretaria Municipal de Saúde e detalha a competência dos seus órgãos internos, de modo a aument

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →