FC65591 · Direito Constitucional
O Presidente da República dispõe, mediante decreto, acerca da criação de um novo tipo penal. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC65592 · Direito Constitucional
O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as comp
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65593 · Direito Constitucional
O servidor público Pedro, em exercício na Secretaria Estadual de Transportes do Estado X, é questionado sobre a aplicação de determinada norma federal incidente sobre ato a ser praticado no âmbito da sua repartição pública. Pesquisando o te
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65594 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada como inerente à função de Chefia de Governo.
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65595 · Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65596 · Direito Constitucional
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65597 · Direito Constitucional
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC65598 · Direito Constitucional
É atribuição constitucional do Presidente da República
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC65599 · Direito Constitucional
A mobilização nacional pode ser decretada pelo Presidente da República em caso de:
FGV
Ler resposta e comentário →FC65600 · Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos. Acerca do tema, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65601 · Direito Constitucional
Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade, por incorrer em condutas que alegadamente atentaram contra a segurança interna do País. Sobre a situação descrita, à luz
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65602 · Direito Constitucional
No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum)
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65603 · Direito Constitucional
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65604 · Direito Constitucional
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar qu
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65605 · Direito Constitucional
Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois te
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65606 · Direito Constitucional
O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava qu
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC65607 · Direito Constitucional
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupa
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC65608 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilid
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC65609 · Direito Constitucional
Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65610 · Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político- administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam sujeitos
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65611 · Direito Constitucional
Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta dos votos, sendo eleit
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65612 · Direito Constitucional
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65613 · Direito Constitucional
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC65614 · Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →