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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76317 · Direito Constitucional

"É comum dizer-se que uma novo Constituição é uma reação ao passado e um compromisso para o futuro (...) uma dos marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a

FGV · 2023

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FC76318 · Direito Constitucional

Sobre a previsão constitucional relativa à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e Imagens, assinale a afirmativa incorreto.

FGV · 2023

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FC76319 · Direito Constitucional

Sobre a previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons Imagens, avalie as afirmativas a seguir. I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

FGV · 2023

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FC76320 · Direito Constitucional

"A Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social* (capítulo do titulo VIII. A imprensa como plexo ou conjunto de "atividades" ganha a dimensão de instituição-ideia, de modo a poder In

FGV · 2023

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FC76321 · Direito Constitucional

Maria, que recebera uma concessão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens, observou que o ato que possibilitara o exercício de sua atividade estava próximo do termo extintivo. Interessada na renovação da concessão, fez breve anális

FGV · 2023

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FC76322 · Direito Constitucional

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notifica

FGV · 2022

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FC76323 · Direito Constitucional

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora. Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor model

FGV · 2022

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FC76324 · Direito Constitucional

A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios impressos de comunicação social para que possam ser publicados no território do Município Alfa. Entre esses requisitos estão: I. a necessidade de que obte

FGV · 2022

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FC76325 · Direito Constitucional

A relevância e o impacto social das atividades de comunicação social motivam a existência de um capítulo da Constituição Federal integralmente dedicado e ela. Avalie se, de acordo com o Capítulo V da Constituição Federal, as afirmativas a s

FGV · 2022

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FC76326 · Direito Constitucional

O Presidente de determinada emissora de televisão, em reunião com empresários do setor, externou o seu interesse em participar do Conselho de Comunicação Social. Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de esc

FGV · 2022

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FC76327 · Direito Constitucional

Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir. I. A propaganda comercial de terapias, sempre que necessário, conterá advertência sobre malefícios decorrentes do seu uso. II. A publi

FGV · 2021

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FC76328 · Direito Constitucional

A mudança operada na definição e atenção à família a partir da Constituição Federal de 1988, que gerou muitas outras legislações, é um marco importante, pois desnaturaliza o conceito de família, que passa a ser entendido:

FGV · 2024

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FC76329 · Direito Constitucional

Apesar da Constituição da República de 1988 ter postulado o dever do Estado pela proteção social, a família continuou tendo centralidade no campo da provisão de bem-estar, mantendo o caráter familista da sociedade brasileira. Analise as afi

FGV · 2024

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FC76330 · Direito Constitucional

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude. Um dos participantes dessa reunião observou qu

FGV · 2024

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FC76331 · Direito Constitucional

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988. Nela, a família é compreendida como espaço de proteção

FGV · 2023

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FC76332 · Direito Constitucional

Após amplos debates realizados com distintos segmentos sociais, foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no montante de R$ 500,00 por mês, par

FGV · 2023

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FC76333 · Direito Constitucional

Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por profissional habilitado em visita à respectiva residênc

FGV · 2022

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FC76334 · Direito Constitucional

Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequena Cidade Alfa os via como uma família, embora fosse do con

FGV · 2022

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FC76335 · Direito Constitucional

Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população. Considerando os termos da sistemáti

FGV · 2022

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FC76336 · Direito Constitucional

MM, adolescente com 17 anos de idade, foi detido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a MM deve ser assegurada

FGV · 2022

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FC76337 · Direito Constitucional

Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual a mulher ocupe uma posição de inferioridade, sofrendo constantes violências no ambiente familiar, um grupo de Deputados Federais apresentou projeto de l

FGV · 2022

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FC76338 · Direito Constitucional

Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou q

FGV · 2022

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FC76339 · Direito Constitucional

Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em razão desse estado de coisas, tornaram público um manifesto no

FGV · 2022

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FC76340 · Direito Constitucional

Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu perante a autoridade estadual competente e requereu o recebimento da pensão por morte. Para s

FGV · 2022

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