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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76341 · Direito Constitucional

Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem pre

FGV · 2021

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FC76342 · Direito Constitucional

Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou o PL nº 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da Repúbli

FGV · 2024

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FC76343 · Direito Constitucional

Em relação à atividade de garimpagem, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A Constituição Federal de 1988 trata a mineração em terras indígenas de forma expressa, estabelecendo condições específicas para

FGV · 2024

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FC76344 · Direito Constitucional

Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas. Sobre esse tema, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC76345 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conciliação foi marcada no bojo de processos, nos quais se discute a

FGV · 2024

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FC76346 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o RE 1017365, que dispõe sobre o marco temporal para demarcação das terras Indígenas. Nesse sentido, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC76347 · Direito Constitucional

Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a soc

FGV · 2023

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FC76348 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas

FGV · 2023

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FC76349 · Direito Constitucional

Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo, decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a respectiva lavra. Ao se informarem a respeito dos balizamentos

FGV · 2022

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FC76350 · Direito Constitucional

Um grupo de pessoas remanescente de comunidades quilombolas, preocupado com a especulação imobiliária sobre as terras que ocupavam, bem como com os rumores em relação à possível revogação dos atos normativos infraconstitucionais que as disc

FGV · 2024

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FC76351 · Direito Constitucional

Segundo a Emenda Constitucional no 95, de 2016, é incorreto afirmar que

FGV · 2024

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FC76352 · Direito Constitucional

Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vínculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera

FGV · 2023

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FC76353 · Direito Constitucional

Em 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos. Tais artigos alteravam dispositivos da Lei Complementar estadual que institui o Imposto

FGV · 2022

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FC76354 · Direito Constitucional

Conforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Teto de Gastos Primários, ficam acionados os seguintes gatilhos de vedações, à exceção de

FGV · 2022

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FC76355 · Direito Constitucional

O teto de gastos é um dos principais instrumentos do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, para controle da dívida pública. Com relação ao teto de gastos, analise os itens a seguir. I. Foram definidos lim

FGV · 2022

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FC76356 · Direito Constitucional

Acerca do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos), inserido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC76357 · Direito Constitucional

Alberto, atuário empregado de determinada entidade fechada de previdência complementar por quinze anos consecutivos, logra aprovação em concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em janeiro de 2022. Na nova cond

FGV · 2023

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FC76358 · Direito Constitucional

Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social. Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC76359 · Direito Constitucional

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC76360 · Direito Constitucional

Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa. ( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos su

FGV · 2022

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FC76361 · Direito Constitucional

Caio, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com ingresso na magistratura em janeiro de 2005, busca orientações quanto às regras de aposentadoria voluntária aplicáveis após a reforma previdenciária de 2019. Diante desse cená

FGV · 2021

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FC76362 · Direito Constitucional

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e há tempos se discute as diretrizes de uma reforma tributária no país. Em relação ao atual projeto de reforma, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdade

FGV · 2023

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FC76363 · Direito Constitucional

Com o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da totalidade dos seus membros, aprovou projeto de lei, que veio a ser sancionad

FGV · 2022

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FC76364 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização das lideranças partidárias, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei ordinária disciplinando, no âmbito nacional, a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, o limite máximo de vereadores nas Câmaras Municipais

FGV · 2022

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