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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78768 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é nece

FGV · 2022

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FC78769 · Direito Constitucional

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país. À luz da sistemática constitucional, é correto a

FGV · 2022

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FC78770 · Direito Constitucional

Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Jus

FGV · 2022

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FC78771 · Direito Constitucional

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjun

FGV · 2022

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FC81606 · Direito Constitucional

J.J. desejava ser nomeado para o cargo de Secretário de Estado em São Paulo. Como estava inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em razão do exercício de um cargo eletivo há alguns anos, tinha dúvida se exist

FGV · 2022

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FC81644 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante- Geral da Polícia Militar será

FGV · 2022

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FC81660 · Direito Constitucional

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

FGV · 2022

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FC180196 · Direito Constitucional

O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profission

FGV · 2024

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FC180197 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a organização e funcionamento do poder público e da sociedade paranaense. Com relação à Constituição do Estado do Paraná

FGV · 2024

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FC180198 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável

FGV · 2024

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FC180199 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos o disposto no Art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição Federal, podendo a lei estabe

FGV · 2024

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FC180200 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de

FGV · 2024

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FC180201 · Direito Constitucional

Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a coletividade com o objetivo de que fosse apresentado um projeto de lei direcionado a aperfeiçoar os mecanismos de transpar

FGV · 2024

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FC180202 · Direito Constitucional

Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano plurianual, o que decorria da avaliação de determinada política pública de viés prestacional, da

FGV · 2024

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FC180203 · Direito Constitucional

Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada região do Estado, abrangendo os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, todos limítrofes ent

FGV · 2024

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FC180204 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC180205 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públicas e

FGV · 2024

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FC312042 · Direito Constitucional

Alguns Líderes no âmbito da Câmara dos Deputados iniciaram debates com o objetivo de alterar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, porque, segundo eles, o regimento continha disposições anacrônicas, que dificultavam o evolver do proce

FGV · 2023

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FC312043 · Direito Constitucional

Determinada Comissão permanente da Câmara dos Deputados almejava convocar certas autoridades inseridas sob a epígrafe mais ampla do Poder Executivo Federal, para que prestassem pessoalmente informações sobre assunto previamente individualiz

FGV · 2023

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FC333510 · Direito Constitucional

Lucas, policial militar no Estado do Rio de Janeiro, resolveu analisar os termos da Constituição Estadual com o objetivo de conhecer os direitos assegurados aos servidores públicos militares. De acordo com a narrativa e considerando as disp

FGV · 2025

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FC333511 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, analise

FGV · 2025

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FC333512 · Direito Constitucional

Após ser aprovado em um concurso público para integrar a Polícia Militar, Caio participou, no âmbito do curso de formação, de determinada palestra que teve como objeto os direitos assegurados aos servidores militares no âmbito do Estado do

FGV · 2025

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FC333513 · Direito Constitucional

À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir. I. O oficial e o praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incomp

FGV · 2025

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FC333516 · Direito Constitucional

À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dos servidores militares estaduais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a

FGV · 2025

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