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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101687 · Direito Constitucional

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101688 · Direito Constitucional

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. Em consonância com a Constituição Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101689 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir. As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101690 · Direito Constitucional

O prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a inclusão, no rol de beneficiários do seguro de pensão por morte, dos menores de idade sob sua gu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101691 · Direito Constitucional

O item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social. A assembleia legislati

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101692 · Direito Constitucional

O item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social. Em decorrência da baix

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101693 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado e à ordem social, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. A equidade na forma de participação e de custeio da seguridade social corresponde ao dever de todos os atores sociais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101694 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF. A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101695 · Direito Constitucional

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir. Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indi

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101696 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A seguridade social compreende o direito dos c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101697 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue. Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101698 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A seguridade social compreende o direito dos c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101699 · Direito Constitucional

Em relação aos limites constitucionais para reserva orçamentária, julgue o próximo item. A Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo men

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101700 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101701 · Direito Constitucional

Julgue o item que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Embora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101702 · Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101703 · Direito Constitucional

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC101704 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa privada participa direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101705 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A execução das ações de vigilância sanitária e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101706 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as inst

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101707 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101708 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa privada participa direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101709 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A execução das ações de vigilância sanitária e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101710 · Direito Constitucional

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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