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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC101711 · Direito Constitucional

Lúcio foi internado em um hospital da rede privada para submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS. Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais superiores são reservados a pacientes particulare

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101712 · Direito Constitucional

Lúcio foi internado em um hospital da rede privada para submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS. Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais superiores são reservados a pacientes particulare

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101713 · Direito Constitucional

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101714 · Direito Constitucional

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador cobertura dos eventos de incapacidade temporária para o trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101715 · Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101716 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101717 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue. A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101718 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de fazê-lo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101719 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, outras fontes podem ser empregadas nas ações governamentais na área da assistência social, devendo tais ações ser organ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC101720 · Direito Constitucional

Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 determina que o DF, assim como os municípios federados, atue prioritariamente na

CEBRASPE (CESPE)

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FC101721 · Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101722 · Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101723 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101724 · Direito Constitucional

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101725 · Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101726 · Direito Constitucional

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela Uni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101727 · Direito Constitucional

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê expressamente que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101728 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101729 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101730 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101731 · Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o item a seguir. No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101732 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, com base na Constituição Federal de 1988. Os municípios deverão aplicar, no mínimo, 25% da sua arrecadação de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101733 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101734 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de i

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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