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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101735 · Direito Constitucional

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir. A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado co

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101736 · Direito Constitucional

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conse

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101737 · Direito Constitucional

No que se refere à educação superior no Brasil e às políticas públicas direcionadas a esse nível de ensino, julgue o item subsequente. O ensino, a pesquisa e a extensão no sistema universitário são constitucionalmente entendidos como ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101738 · Direito Constitucional

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e méd

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101739 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte. A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens imateriais e materiais que portem referência à identidade, à ação e à memória dos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101740 · Direito Constitucional

O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos último

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101741 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue. A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101742 · Direito Constitucional

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item. Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101743 · Direito Constitucional

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariam

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101744 · Direito Constitucional

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101745 · Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentiva

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101746 · Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101747 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101748 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento dos recursos humanos de órgãos pú

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101749 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101750 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Execut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101751 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101752 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão ju

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101753 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101754 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101755 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pert

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101756 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101757 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101758 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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