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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101759 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101760 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenh

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101761 · Direito Constitucional

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101762 · Direito Constitucional

Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. Diante dessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC101763 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101764 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101765 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção amb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101766 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101767 · Direito Constitucional

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativo ao meio ambiente. De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido par

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101768 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próxi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101769 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os titulare

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101770 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101771 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101772 · Direito Constitucional

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101773 · Direito Constitucional

Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue. As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infrator

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101774 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101775 · Direito Constitucional

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O dano moral coletivo ambiental, embora atinja direitos da personalidade de um grupo determinado, depende, para fins de indeniz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101776 · Direito Constitucional

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101777 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir. A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução t

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101778 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. O meio ambiente ecologicamente equilibrado, dire

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101779 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF. O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser impleme

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101780 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101781 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101782 · Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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