Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101783 · Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC101784 · Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente. A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC101785 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. A CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101786 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC101787 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC103151 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC103152 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC103153 · Direito Constitucional

No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC103154 · Direito Constitucional

A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o item a seguir. Além da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103155 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. Cabe aos municípios prestar os serviços de coleta de resíduos sólidos e de fornecimento de água bem co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103156 · Direito Constitucional

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Compete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103157 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de1988. Compete à câmara municipal dar início ao processo legi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103158 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. Os serviços públicos de interesse local são de compet

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103159 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. Compete

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103160 · Direito Constitucional

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que o parecer prévio emitido pelo tri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC103161 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). É assegurada a iniciativa popular para a apresentação de leis municipais de interesse local, mediante a manifestação de, pelo menos, 5%

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC103162 · Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente. Os municípios tem número de vereadores com base no total de eleitores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC103163 · Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC103164 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, com base na Constituição Federal de 1988. Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino e atuar, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC103165 · Direito Constitucional

O prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a inclusão, no rol de beneficiários do seguro de pensão por morte, dos menores de idade sob sua gu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC103166 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC103167 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC103168 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado e à ordem social, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Os municípios são competentes para legislar sobre questões que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC103169 · Direito Constitucional

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item. Os municípios são regidos por suas leis orgânicas, cuja aprovação depende de voto favorável de dois terços dos membros da respectiva câmara mu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →