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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC90915 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90916 · Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90917 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. O habeas corpus é uma ação tipicamente constitucional que visa proteger um direito fundamental e evitar ofensa à liberdade de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90918 · Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato pratic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90919 · Direito Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por part

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90920 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90921 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a imp

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90922 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item. Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90923 · Direito Constitucional

"O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90924 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue. Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, entidade de classe ou organização sindical,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90925 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo. Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90926 · Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de h

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90927 · Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90928 · Direito Constitucional

Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90929 · Direito Constitucional

Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90930 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90931 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90932 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90933 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC90934 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homolog

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC90935 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90936 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item. Embora não tenham personalidade jurídica própria, os órgãos públicos titulares de prerrogativas e atribuições emanadas de suas funções públicas — como, por exemplo, as câmaras de v

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90937 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observad

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90938 · Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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