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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99110 · Direito Constitucional

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99111 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é responsabilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99112 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99113 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99114 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segura

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99115 · Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99116 · Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99117 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100823 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base n

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100824 · Direito Constitucional

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente. Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados ficará proibida d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100825 · Direito Constitucional

Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante em maio de 2021. Considerando essa situação hipotética, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100826 · Direito Constitucional

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100827 · Direito Constitucional

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Ressalvadas as hipóteses de aposentadorias especiais, enquanto pendente a edição de lei federal, os servidores públicos civis ocupantes de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100828 · Direito Constitucional

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposent

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100829 · Direito Constitucional

No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Prefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100830 · Direito Constitucional

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir. Em relação ao exercício do controle de constitucionalidade pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100831 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100832 · Direito Constitucional

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente. Na análise

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100833 · Direito Constitucional

No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte. Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100834 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. A revogação posterior da norma legal impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade, assim com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100835 · Direito Constitucional

Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se seguem. No exercício do mandato de Senador da República, Antônio tem a prerrogativa de impetrar m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100836 · Direito Constitucional

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100837 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulament

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100838 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de controle de constitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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