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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC100839 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. O con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100840 · Direito Constitucional

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item subsequente. Norma const

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100841 · Direito Constitucional

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser pub

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100842 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. E

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100843 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100844 · Direito Constitucional

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do control

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100845 · Direito Constitucional

No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100846 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100847 · Direito Constitucional

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um partido político propuser a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100848 · Direito Constitucional

A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacion

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100849 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100850 · Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Não é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100851 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É inadmissível ação direta de inconstitucionali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100852 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É cabível a propositura de ação direta de incon

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100853 · Direito Constitucional

Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100854 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É admitido o aditamento da petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade para incluir impugnação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100855 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100856 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100857 · Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100858 · Direito Constitucional

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato norma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100859 · Direito Constitucional

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue. Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100860 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100861 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100862 · Direito Constitucional

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro não admit

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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