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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347194 · Direito Constitucional

Desde a Constituição brasileira de 1824 estão proibidas no Brasil práticas violentas contra os presos para extrair-lhes confissões de delitos. A Constituição Federal em vigor no Brasil garante o respeito à integridade física e moral do pres

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347195 · Direito Constitucional

Tendo em vista o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal, faça a devida distinção entre os conceitos abaixo, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira. 1. Equiparação de vencimentos 2. Vinculação 3. Isono

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347196 · Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos a inviolabilidade de direitos. Relacione tais direitos à categoria a qual pertencem, identificando, entre parênteses, com o número 1 os direitos e garantias individuais e com o número 2 os

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347197 · Direito Constitucional

Considere os seguintes direitos: 1. ao preso, o direito de identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. 2. o direito de herança. 3. o direito de resposta. 4. a impenhorabilidade do bem de família. Assina

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347198 · Direito Constitucional

Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347199 · Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347200 · Direito Constitucional

Com relação ao mandado de segurança como direito fundamental, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347201 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios e direitos fundamentais, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347202 · Direito Constitucional

A ação popular existente no sistema constitucional brasileiro desde o Império é instrumento destinado a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, contrário à moralidade administrativa, ao meio ambient

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347203 · Direito Constitucional

O Poder Público encontra-se sujeito a diversas formas de controle jurisdicional, destacando-se, nesse campo, as ações constitucionais, também denominadas de remédios constitucionais, considerando seu escopo específico e sua função diferenci

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347204 · Direito Constitucional

“Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constituc

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347205 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. 2. Qualquer pessoa terá

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347206 · Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347207 · Direito Constitucional

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habe

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347208 · Direito Constitucional

Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Conceder-se-á habeas corpus... 2. Conceder-se-á mandado de segurança... 3. Conceder-

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347209 · Direito Constitucional

Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347210 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347211 · Direito Constitucional

São exemplos de direito social previstos na Constituição Federal, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347212 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347213 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC347214 · Direito Constitucional

Sobre o rol de direitos sociais previstos e garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que se encontra integralmente correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347215 · Direito Constitucional

A respeito da Teoria e do Regime dos Direitos Fundamentais, considere as seguintes afirmativas: 1. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia constituem direitos fundamentais indisponíveis e de titularidade inalienável do se

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347216 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347217 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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