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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347218 · Direito Constitucional

Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos: 1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. 2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individua

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347219 · Direito Constitucional

Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Pompônio, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ele:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347220 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos de nacionalidade, entre outros. A respeito do tema nacion

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347221 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presidente da República e de Deputado Federal. 2. De Presidente do S

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347222 · Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347223 · Direito Constitucional

São privativos a brasileiros natos os cargos: 1. de Presidente e Vice-Presidente da República. 2. de Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 3. de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Ju

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347224 · Direito Constitucional

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347225 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347226 · Direito Constitucional

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347227 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. ( ) O alistamen

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347228 · Direito Constitucional

“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de legisladores e magistrados está em desacordo com a Constituição e contra a doutrina dos dire

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347229 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com val

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347230 · Direito Constitucional

Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347231 · Direito Constitucional

Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas: 1. Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de modo a aprovar ou rejeitar as opções q

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347232 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347233 · Direito Constitucional

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347234 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347235 · Direito Constitucional

Constitui hipótese de perda dos direitos políticos:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347236 · Direito Constitucional

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347237 · Direito Constitucional

Com referência aos princípios fundamentais e à repartição constitucional de competências, considere as seguintes afirmativas: 1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federa

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347238 · Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece sobre a organização político-administrativa:

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347239 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao regime federativo.

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347240 · Direito Constitucional

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347241 · Direito Constitucional

A Constituição Federal organiza a República Federativa do Brasil em União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos. O art. 40 do texto constitucional assegura o estabelecimento de regimes próprios de previdência aos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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