FC347386 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347387 · Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional da Ordem Econômica, é correto afirmar: 1. A prestação de serviços públicos é incumbida diretamente ao Poder Público ou sob regime de concessão, através de licitação, ou permissão, com a contratação direta d
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347388 · Direito Constitucional
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Ler resposta e comentário →FC347389 · Direito Constitucional
A Política Urbana é contemplada pela Constituição Federal, em particular, nos Artigos 182 e 183. Estabelece-se que o Poder Público municipal deve executar a Política de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347390 · Direito Constitucional
Segundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a representar peça fundamental na busca da felicidade do indivíduo”. Sobre o assunto, assinale a alt
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347391 · Direito Constitucional
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347392 · Direito Constitucional
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347393 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC347394 · Direito Constitucional
No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC347395 · Direito Constitucional
No que concerne aos princípios constitucionais da seguridade social, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347396 · Direito Constitucional
Um dos pilares da seguridade social no Brasil é a saúde, considerada pela Constituição da República um direito de todos e dever do Estado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347397 · Direito Constitucional
Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347398 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347399 · Direito Constitucional
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347400 · Direito Constitucional
Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas: 1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. 2.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347401 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e devem constituir um sistema único e organizado. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347402 · Direito Constitucional
Em tempo de forte discussão sobre a reforma previdenciária, é interessante destacar como a Constituição da República de 1988 foi analítica em relação ao tema da seguridade social, propondo um sistema fortemente solidário e que atualmente pa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347403 · Direito Constitucional
A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade, envolvendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social (art. 194, caput, da Constituição Federal). Considerando essa d
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347404 · Direito Constitucional
Acerca da Ordem Social, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A assistência social tem como objetivo, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o ampar
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347405 · Direito Constitucional
A inclusão da Assistência Social no âmbito da Seguridade Social pela Constituição brasileira de 1988 foi um dos passos decisivos para a afirmação desta como política pública. Entretanto, mantém-se a possibilidade de que organizações da soci
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347406 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC347407 · Direito Constitucional
A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC347408 · Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347409 · Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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