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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347410 · Direito Constitucional

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o traba

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347411 · Direito Constitucional

Com base no Capítulo III: da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347412 · Direito Constitucional

A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medida

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347413 · Direito Constitucional

Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas fez nascer uma outra geração de direitos,

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347414 · Direito Constitucional

Sabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada em direitos subjetivos específicos que possuem diferentes regimes jurídicos. Considerando tais peculi

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347415 · Direito Constitucional

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347416 · Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347417 · Direito Constitucional

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347418 · Direito Constitucional

Em relação à educação, a Constituição do Brasil de 1988, com as devidas emendas dos anos subsequentes, prevê que:

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC347419 · Direito Constitucional

Ainda em relação ao que estabelece a Constituição Federal no tocante à educação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O ensino obrigatório no Brasil, após a aprovação da Emenda Constitucional 59/09, é

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC347420 · Direito Constitucional

No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres: 1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347421 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Com base nas normas constitucionais dedicadas ao tema, assinale a alterna

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347422 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus capítulos V e VI, trata, respectivamente, da comunicação social e do meio ambiente. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A manifestação do pensamento, a cr

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347423 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. Permite que estrangeiros sejam detentores de até 49% de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, conforme emenda constitucional aprovada em 2002. 2. Garante o sigi

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347424 · Direito Constitucional

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347425 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema, são impostas algumas incumbências ao Poder Público. Sobre o assunto, considere as seguin

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347426 · Direito Constitucional

Segundo o texto expresso da Constituição da República de 1988, o regime jurídico de proteção ao meio ambiente é compreendido por algumas características básicas. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Tornam-se bens indispo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347427 · Direito Constitucional

A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinal

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347428 · Direito Constitucional

A vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347429 · Direito Constitucional

O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 afirma a proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. A idade mínima para admissão ao trabalho de jovens e adolescentes será de 14

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347430 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para imputabilidade penal é de:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347431 · Direito Constitucional

Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, considere as seguintes afirmativas: 1. Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. 2. Entende-se como enti

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347432 · Direito Constitucional

Considere os seguintes princípios: 1. Princípio da Transparência e da Probidade Administrativa. 2. Princípio da Liberdade, do Respeito e da Dignidade da Pessoa. 3. Princípio da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral à Infância e à Juven

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347433 · Direito Constitucional

Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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