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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347434 · Direito Constitucional

A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por significativa evolução, com a adoção de modelos ju

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347435 · Direito Constitucional

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível d

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347436 · Direito Constitucional

Segundo Eneida Desiree Salgado, “a Constituição é o substrato concreto para a luta democrática e o desenvolvimento social. Ainda que não seja o texto tão avançado como poderia (como revelam as discussões e os projetos da Assembleia Nacional

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347437 · Direito Constitucional

“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347438 · Direito Constitucional

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo: 1. Há controle de constitucionalidade difuso. 2. Há controle de constitucionalidade concentrado. 3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucion

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347439 · Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347440 · Direito Constitucional

Segundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públic

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347441 · Direito Constitucional

A Câmara de Vereadores do Município de Curitiba aprovou uma lei, sancionada pelo Prefeito Municipal, com o seguinte dispositivo: “Art. 1º. Além das hipóteses previstas no art. 5º do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se caso de utilidade pú

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347442 · Direito Constitucional

O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347443 · Direito Constitucional

O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347444 · Direito Constitucional

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347445 · Direito Constitucional

Sobre as ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347446 · Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC347447 · Direito Constitucional

Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acerca do controle de constitucionalidade por omissão (ainda que não se limite a ela), haja vi

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347448 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) No Brasil é possível a declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma const

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347449 · Direito Constitucional

Sobre o controle das omissões inconstitucionais no Brasil, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC347450 · Direito Constitucional

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347451 · Direito Constitucional

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347452 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC347453 · Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347454 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347455 · Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: 1. Uma emenda constitucional torna constitucional um dispositivo de lei federal, antes inconstitucional. Tendo sido ajuizada Ação Direta de Inconstitucional

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347456 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização abstrata de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC347457 · Direito Constitucional

O responsável pelo controle externo das contas municipais no Estado do Paraná é:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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