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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347458 · Direito Constitucional

A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC347459 · Direito Constitucional

São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347460 · Direito Constitucional

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347461 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347462 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição do Estado do Paraná assinale a alternativa INCORRETA:

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347463 · Direito Constitucional

Qual alternativa abaixo está INCORRETA em relação aos princípios e objetivos do Estado do Paraná.

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347464 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado do Paraná, as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentua

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347465 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná afirma que “independentemente da remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes do Esta

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347466 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná afirma que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários.” Com base nas alternativas abaixo qual delas está INCORRETA:

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347467 · Direito Constitucional

Com relação à fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis, qual das opções abaixo está INCORRETA:

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347468 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA quanto à organização do Estado do Paraná.

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347469 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à organização dos poderes.

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347470 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347471 · Direito Constitucional

Dentre as competências do Estado do Paraná previstas na Constituição Estadual, em relação aos assuntos e condições nela estabelecidos, está a possibilidade de legislar concorrentemente ou complementarmente sobre os assuntos que lhe são pecu

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347472 · Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, se

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347473 · Direito Constitucional

Em relação às emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, que aumentem a despesa prevista, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347474 · Direito Constitucional

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estão sujeitos à prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado, quando do encerramento do exercício financeiro, prestará contas da execução orçamentária anual:

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347475 · Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347476 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, segundo a Lei Orgânica de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. Em que pese o atual reconhecimento da força normativa da eficiência administrativa, a Lei Orgânica de C

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347477 · Direito Constitucional

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347478 · Direito Constitucional

Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) pertencentes a entes ou entidades estatais que a Administração deve gerenciar em função do

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347479 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347480 · Direito Constitucional

Com base no ordenamento positivo brasileiro e as peculiaridades das disposições da Lei Orgânica do Município de Curitiba, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347481 · Direito Constitucional

A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-se, em termos de importância, entre as leis constitucionais e as leis ordinárias. Em relaç

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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