FC238812 · Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa dos Estados Federados, assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC238813 · Direito Constitucional
Sobre as chamadas “regiões metropolitanas”, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238814 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238815 · Direito Constitucional
Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções públicas de interesse comum. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição F
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238816 · Direito Constitucional
O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em seus limites territoriais, e sua utilização exclusiva pode r
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC238817 · Direito Constitucional
Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Com base
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238818 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238819 · Direito Constitucional
A respeito dos municípios no regime constitucional brasileiro, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238820 · Direito Constitucional
Considere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito priva
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238821 · Direito Constitucional
A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238822 · Direito Constitucional
No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238823 · Direito Constitucional
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238824 · Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de certo Município recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no qual está inserido o Município, recomendando a rejeição das contas apresentadas pelo Prefeito. A respeito desta situação hipotética, é corre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238825 · Direito Constitucional
A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238826 · Direito Constitucional
A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238827 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a federação brasileira, sendo dotados de autonomia legislativa em relação aos demais entes federativos. No que tange à distribuição constitucional de competências, é correto afirm
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238828 · Direito Constitucional
Suponha que um Prefeito Municipal tenha concedido empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei. Nessa situação o Prefeito
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238829 · Direito Constitucional
Com relação às competências constitucionais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238830 · Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238831 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, pelo prazo de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238832 · Direito Constitucional
A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238833 · Direito Constitucional
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238834 · Direito Constitucional
Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238835 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Na hipótese de o Presidente da Câmara descumprir esse
VUNESP · 2022
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