FC239268 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC239269 · Direito Constitucional
No tocante ao sistema tributário nacional, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239270 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
VUNESP · 2020
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Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
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Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239273 · Direito Constitucional
A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que estabeleçam diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Mencionada limitação ao poder de tributa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239274 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239275 · Direito Constitucional
Considere que a Fundação Municipal Menos Lixo, instituída e mantida pelo Poder Público, recebeu notificação cobrando uma taxa instituída pelo Estado X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239276 · Direito Constitucional
A Constituição impõe a essencialidade como critério para a seletividade dos seguintes tributos:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239277 · Direito Constitucional
A respeito do princípio constitucional do não-confisco, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239278 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis (ITBI) compete ao Município
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239279 · Direito Constitucional
Dentre as características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme determinadas pela Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239281 · Direito Constitucional
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239282 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal com relação ao imposto sobre a prestação de serviços – ISS, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239283 · Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar que o IPTU
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239284 · Direito Constitucional
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988 e com base na jurisprudência nacional, a atualização da base de cálculo do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU)
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239285 · Direito Constitucional
Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239286 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos sobre
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239287 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento científico, capacitação tecnológica e inovação.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239288 · Direito Constitucional
No federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) r
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239289 · Direito Constitucional
Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239290 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Prevê, ainda, que 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arr
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239291 · Direito Constitucional
Na repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios
VUNESP · 2023
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