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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

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FC239556 · Direito Constitucional

Considere a hipótese de o Ministério Público ter ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) em face de uma lei municipal que criou gratificação para o Prefeito fora do regime de subsídio, sobr

VUNESP · 2022

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FC239557 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.

VUNESP · 2022

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FC239558 · Direito Constitucional

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

VUNESP · 2022

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FC239559 · Direito Constitucional

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239560 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de inconstitucionalidade exarada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

VUNESP · 2021

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FC239561 · Direito Constitucional

Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC239562 · Direito Constitucional

Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC239563 · Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espéci

VUNESP · 2021

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FC239564 · Direito Constitucional

Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.

VUNESP · 2024

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FC239565 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

VUNESP · 2022

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FC239566 · Direito Constitucional

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239567 · Direito Constitucional

Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a recuperação da capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a insti

VUNESP · 2024

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FC239568 · Direito Constitucional

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que

VUNESP · 2024

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FC239569 · Direito Constitucional

O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de que alguns juízes e tribunais vêm adotando interpretação do art. 287 do

VUNESP · 2024

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FC239570 · Direito Constitucional

Com relação à decisão que julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, será

VUNESP · 2023

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FC239571 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

VUNESP · 2023

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FC239572 · Direito Constitucional

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239573 · Direito Constitucional

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239574 · Direito Constitucional

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na modalidade autônoma, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239575 · Direito Constitucional

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239576 · Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC239577 · Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC239578 · Direito Constitucional

No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que

VUNESP · 2023

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FC239579 · Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade da legislação municipal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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