FC239676 · Direito Constitucional
Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC239677 · Direito Constitucional
Normas gerais relativas à política urbana e ao seu planejamento urbano são um dos conteúdos básicos de qualquer Lei Orgânica Municipal. A esse respeito é correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de Jundiaí, que
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Orlândia no tocante às Comissões Especiais de Inquérito (CEI).
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Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de Hércule
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A Lei Orgânica Municipal de Jundiaí estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites legais e constitucionais. Nesse sentido, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração somente
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Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
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Com vistas no que descreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, quando a Câmara Municipal de São José dos Campos pretender elaborar projeto de licenciamento que provoque impacto ambiental, definido em lei, deverá observar a
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Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
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Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributária
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que
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A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve
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A Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista estabelece que as reclamações escritas e regularmente protocoladas, relativas à prestação de serviços públicos municipais serão, na forma da lei, respondidas por escrito, no prazo máximo d
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei Orgânica do Município de Fernandópolis, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação descrita de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fernandópolis e o com Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Assinale alternativa que, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, corresponda a uma competência privativa municipal.
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A relação entre a fiscalização municipal e o cidadão deve pautar-se por princípios que norteiam a Administração Pública, definidos na Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, em linha com a Constituição Federal, a saber:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, as competências de (i) organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa do município; (ii) fiscalizar, nos locais de venda
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Segundo a Lei Orgânica do município de Guaratinguetá,
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Com relação à Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, nos casos previstos em Lei,
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O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde, entre outros, representantes
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