FC239820 · Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o nepotismo representa violação de qual princípio constitucional da Administração Pública?
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC239821 · Direito Constitucional
Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemente, não pertencente ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, por
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239822 · Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239823 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239824 · Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da Casa Legislativa, estabelecendo, ainda, que o seu afastamento cautela
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239825 · Direito Constitucional
Suponha que um Senador da República esteja sendo entrevistado por uma rádio, com transmissão ao vivo, e ele, ao se manifestar publicamente, veio a cometer um crime de calúnia contra um cidadão comum. Considerando essa situação hipotética, n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239826 · Direito Constitucional
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239827 · Direito Constitucional
O presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar a responsabilidade civil e criminal dos infratores, determinou as seguintes medidas em relação aos investigados: busca e apreensão domiciliar; quebra dos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239828 · Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF no tocante às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que elas possuem poderes constitucionais para
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239829 · Direito Constitucional
Nos termos do que permite a Constituição Federal, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes constitucionais para determinar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239830 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239831 · Direito Constitucional
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão fundamentada e motivada, determinar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239832 · Direito Constitucional
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239833 · Direito Constitucional
Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar. Com base na situação hipotética, e na jurisprud
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239834 · Direito Constitucional
Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239835 · Direito Constitucional
Acerca das emendas constitucionais, pode-se corretamente afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239836 · Direito Constitucional
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores públicos do Estado na área da saúde. Quando da tramitação do projeto na Assembleia Legislativ
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239837 · Direito Constitucional
Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções desempenhadas
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239838 · Direito Constitucional
Determinado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Municípios, além do Tribunal de Contas do Estado cuja competência é mais ampla. Todavia, por inicia
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239839 · Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é a de que a mudança de p
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239840 · Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239841 · Direito Constitucional
Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei nº 1.234/22, que impõe a necessidade de autorização expressa do Advogado-Geral para manifestação do advogado público s
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239842 · Direito Constitucional
Uma associação, que representa os membros do Ministério Público, devidamente legitimada, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em face do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegand
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239843 · Direito Constitucional
O Estado “X” vem passando há meses por situação financeira muito grave, acumulando obrigações vencidas com servidores públicos, fornecedores e outros credores do Estado. Neste contexto, o Estado vem sendo diariamente surpreendido por seguid
VUNESP · 2020
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