FC239844 · Direito Constitucional
No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC239845 · Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239846 · Direito Constitucional
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da apo
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239847 · Direito Constitucional
Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercí
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239848 · Direito Constitucional
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239849 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239850 · Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239851 · Direito Constitucional
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipoté
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239852 · Direito Constitucional
A respeito dos pressupostos de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239853 · Direito Constitucional
Suponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo federal, modificou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo de lei orçamentária anual, que se limitava, em relação ao orçamento do Poder Judiciário, a consolidar
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239854 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239855 · Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239856 · Direito Constitucional
Suponha que o Município tenha editado uma lei a qual veio a ser objeto de várias decisões judiciais, em sede de controle difuso, que apreciaram a sua compatibilidade com a Constituição Federal. Posteriormente, o STF decidiu de forma definit
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239857 · Direito Constitucional
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239858 · Direito Constitucional
Acerca das ações no âmbito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239859 · Direito Constitucional
Essa técnica foi aplicada no julgamento da ADI 1946, na qual o STF decidiu que o art. 14 da EC 20/98, que instituiu o teto para os benefícios previdenciários do RGPS, não deve ser aplicado ao benefício do salário maternidade (licença gestan
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239860 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239861 · Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade os legitimados no art. 103 da Constituição Federal, entretanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acrescentou a necessidade de comprovar a pertinência temática, como exigência ad
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239862 · Direito Constitucional
Suponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei Orgânica local condiciona o exercício desse tipo de atividade à prévia autorização da ent
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239863 · Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula no 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional no 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição de hierarquia na cobran
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239864 · Direito Constitucional
Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para casos futuros.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239865 · Direito Constitucional
As normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstâncias, em nome de um princípio jurídico, inserido na Constituição Federal do Brasil, que é
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC239866 · Direito Constitucional
As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC239867 · Direito Constitucional
Considere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, bem como autoriza empregados celetistas vi
VUNESP · 2025
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