FC240204 · Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC240205 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência so
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Ler resposta e comentário →FC240206 · Direito Constitucional
O artigo 167 da Lei Orgânica Municipal de Saúde do Município de Osasco versa sobre as competências do Sistema Único de Saúde deste município. O item XIV, especificamente, trata da formulação e da implantação de ações em saúde mental, que de
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Ler resposta e comentário →FC240207 · Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os Municípios destinarão parte da arrecadação de seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. Tendo em vista essa normativ
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Ler resposta e comentário →FC240208 · Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito das Câmaras Municipais, assinale a alternativa correta sobre a atribuição da Casa Legislativa no tocante aos subsídios dos ocupantes de cargos políticos.
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Ler resposta e comentário →FC240209 · Direito Constitucional
No que tange à fiscalização do Município, a Constituição Federal dispõe que
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Ler resposta e comentário →FC240210 · Direito Constitucional
No tocante à responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, a Constituição Federal estabelece expressamente que
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Ler resposta e comentário →FC240211 · Direito Constitucional
Segundo o disposto na Carta Magna brasileira a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que, no tocante à matéria sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados, cabe
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Ler resposta e comentário →FC240212 · Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza, em regra, a edição de medidas provisórias, entre outras matérias, sobre:
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Ler resposta e comentário →FC240213 · Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, as leis delegadas serão conferidas ao Presidente da República por meio de
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Ler resposta e comentário →FC240214 · Direito Constitucional
Suponha que um Vereador do Município de Monte Alto tenha apresentado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que foi votado na Câmara de Vereadores em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovado pela maioria absoluta d
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Ler resposta e comentário →FC240215 · Direito Constitucional
Medusa era Vereadora no Município de Monte Alto, mas veio a ter seu mandato regularmente cassado pela Câmara Municipal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante à vaga d
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Ler resposta e comentário →FC240216 · Direito Constitucional
De acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
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Ler resposta e comentário →FC240217 · Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o incidente de deslocamento de competência (IDC) para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
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A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC240219 · Direito Constitucional
Considere que Júnior é Deputado do Estado X e na última quinta-feira, em acalorado discurso na tribuna da Assembleia, proferiu opiniões que feriram a honra de Mauro, jornalista respeitado no âmbito estadual. Preocupado com os desdobramentos
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Ler resposta e comentário →FC240220 · Direito Constitucional
A respeito Do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC240221 · Direito Constitucional
A respeito dos municípios, assinale a alternativa correta.
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A respeito da remuneração dos agentes políticos, a Lei Orgânica do Município dispõe que
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Segundo a constituição da república federativa do Brasil, de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
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Ler resposta e comentário →FC240224 · Direito Constitucional
Segundo o art. 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: aquele que possuir como sua área urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domín
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Ler resposta e comentário →FC240225 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a segurança pública,
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Ler resposta e comentário →FC240226 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido
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Ler resposta e comentário →FC240227 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os Municípios
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