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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC81603 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Estadual de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:

VUNESP · 2023

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FC81604 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo determina

VUNESP · 2023

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FC81605 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre outras exigências, se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, res

VUNESP · 2023

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FC81607 · Direito Constitucional

Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser prec

VUNESP · 2019

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FC81608 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras,

VUNESP · 2019

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FC81609 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcional

VUNESP · 2018

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FC81617 · Direito Constitucional

Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um

VUNESP · 2017

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FC81618 · Direito Constitucional

Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que

VUNESP · 2016

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FC81619 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange

VUNESP · 2016

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FC81620 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que

VUNESP · 2015

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FC81621 · Direito Constitucional

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto

VUNESP · 2014

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FC81622 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da

VUNESP · 2014

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FC81623 · Direito Constitucional

A fiscalização dos tributos estaduais é exercida

VUNESP · 2013

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FC81624 · Direito Constitucional

Os serviços públicos concedidos ou permitidos

VUNESP · 2013

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FC81625 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

VUNESP · 2013

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FC81626 · Direito Constitucional

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José

VUNESP · 2013

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FC81627 · Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

VUNESP · 2013

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FC81628 · Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia

VUNESP · 2013

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FC81629 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou

VUNESP · 2013

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FC81630 · Direito Constitucional

Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de

VUNESP · 2013

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FC81631 · Direito Constitucional

Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele

VUNESP · 2022

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FC81632 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

VUNESP · 2019

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FC81633 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores públicos civis.

VUNESP · 2019

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FC81634 · Direito Constitucional

Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação re

VUNESP · 2018

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