FC342219 · Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC342220 · Direito Constitucional
Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de pen
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342221 · Direito Constitucional
Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342222 · Direito Constitucional
Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de antecedentes crimina
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342223 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Conceder-se-á mandado de injunção
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342224 · Direito Constitucional
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342225 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342226 · Direito Constitucional
Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que l
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342227 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342228 · Direito Constitucional
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do P
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342229 · Direito Constitucional
A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342230 · Direito Constitucional
João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342231 · Direito Constitucional
É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342232 · Direito Constitucional
Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Antônio
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342233 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente. O remédio constitucional que permite a participação direta do cidadão na proteção do patrimônio ambiental é
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342234 · Direito Constitucional
A ação popular
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342235 · Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342236 · Direito Constitucional
Florêncio, advogado, tem, dentre seus clientes, Florisbal, ex-Prefeito do Município ' X" e atual industrial que, estando com todas as condições de elegibilidade atendidas, deseja se candidatar, nas próximas eleições, a Vereador do mesmo Mun
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342237 · Direito Constitucional
Joana atentou contra sua vida após um desentendimento com seu companheiro João. Levada ao pronto-socorro, foi medicada pelo médico plantonista e encaminhada pela equipe de enfermagem a um hospital psiquiátrico conveniado. Não há prontuário
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342238 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a impetração, por uma associação legalmente constituída, de mandado de segurança coletivo para proteger direito liquido e certo de seus associados contra ato ilegal de agente de pessoa jurídica
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342239 · Direito Constitucional
José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342240 · Direito Constitucional
Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência d
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342241 · Direito Constitucional
Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342242 · Direito Constitucional
Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano, convence-o a buscar um emprego noturno, c
FCC · 2025
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