FC342483 · Direito Constitucional
A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC342484 · Direito Constitucional
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342485 · Direito Constitucional
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe I . Já o ato de decretação de qualquer tipo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342486 · Direito Constitucional
Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que teve por escopo “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” naquele Estado. Nos ter
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342487 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342488 · Direito Constitucional
Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342489 · Direito Constitucional
Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela unidade federativa, com pra
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342490 · Direito Constitucional
Considere que uma empresa concessionária de serviços públicos de transporte sobre trilhos esteja sendo demandada judicialmente por usuário dos serviços, pleiteando indenização em razão de danos sofridos em acidente causado por suposta imper
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342491 · Direito Constitucional
Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um cargo público remunerado. Considerando apenas as informações f
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342492 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342493 · Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342494 · Direito Constitucional
Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universidade Pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações for
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342495 · Direito Constitucional
Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce função pública, e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora nas próximas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformi
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342496 · Direito Constitucional
Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um acidente que gerou limitação em sua capacidade física. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Marcos
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342497 · Direito Constitucional
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342498 · Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procuradores do Estado será equivalente ao dos membros do Ministério Público estadual, não podendo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342499 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342500 · Direito Constitucional
Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da Polícia Militar de determinado Estado, Airton, com 56 anos de idade, decide participar do processo seletivo para ingresso na referida carreira. Contudo,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342501 · Direito Constitucional
Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342502 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342503 · Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. A associação sindic
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342504 · Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. II. A
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342505 · Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342506 · Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da
FCC · 2022
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