FC175431 · Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
AOCP · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional para AOCP
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FC175432 · Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175433 · Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. II. A competência da União para legislar sobre normas gerais não
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175434 · Direito Constitucional
Legislar sobre Direito Tributário (normas gerais), concorrentemente, é competência, segundo o Art.24 da Constituição Federativa da República do Brasil, de 05 de outubro de 1988, da(s)/do(s): A. União. B. Senado Federal e Câmara dos Deputado
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175435 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175436 · Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos Estados I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrent
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175437 · Direito Constitucional
Em relação à soberania e autonomia do Estado Federado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S). I. Cabe aos Estados explorar diretamente, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a ed
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175438 · Direito Constitucional
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com a Emenda Constitucional n° 19/98, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da(o) ______________________, na razão de, no máximo, __
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175439 · Direito Constitucional
De acordo com o censo demográfico de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Município de Juiz de Fora possui uma população de 516.247 habitantes, com uma estimativa em 2015 de 555.284 habitantes. Dessa maneira, de
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175440 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre a fiscalização do Município, é correto afirmar que
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175441 · Direito Constitucional
O artigo 23, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, inclui entre as funções de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultu
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175442 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175443 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175444 · Direito Constitucional
Analise o seguinte caso hipotético: O Estado do Rio Grande do Sul, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de servidores efetivos, realizará concurso público para o preenchimento de 200 (duzentas) vagas para cargos de nível médio e su
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175445 · Direito Constitucional
São princípios que norteiam a Administração Pública, expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175446 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175447 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175448 · Direito Constitucional
Acerca da possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal da República.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175449 · Direito Constitucional
Se um Prefeito de um município editar um decreto (ato administrativo) cujo teor permita que seus dois filhos tenham gabinetes próprios no Paço Municipal para que exerçam suas profissões privadas de advogado e contabilista, esse decreto irá
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175450 · Direito Constitucional
O Prefeito de um município qualquer decide editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de chinelos pelas vias públicas. Esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Públic
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175451 · Direito Constitucional
Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175452 · Direito Constitucional
A Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, deve obedecer a princípios basilares, bem como outras regras gerais. Considerado o exposto, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC175453 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública e, na seção I, apresenta as disposições gerais, sendo que o artigo trinta e oito diz respeito às aplicações de disposições do serv
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175454 · Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2016
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