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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325696 · Direito Constitucional

"Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à aut

IBADE · 2017

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FC325697 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

IBADE · 2016

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FC325698 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

IBADE · 2022

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FC325699 · Direito Constitucional

A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista na Constituição de per

IBADE · 2020

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FC325700 · Direito Constitucional

Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

IBADE · 2020

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FC325701 · Direito Constitucional

Conforme o art. 15º da Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença promulgada em 1ª instância. II - incapacidade ci

IBADE · 2019

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FC325702 · Direito Constitucional

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2019

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FC325703 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

IBADE · 2024

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FC325704 · Direito Constitucional

É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

IBADE · 2022

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FC325705 · Direito Constitucional

Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios. À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é

IBADE · 2022

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FC325706 · Direito Constitucional

Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais,

IBADE · 2020

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FC325707 · Direito Constitucional

Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional determina que o desmembramento depende, dentre outros aspectos, de:

IBADE · 2020

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FC325708 · Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

IBADE · 2019

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FC325709 · Direito Constitucional

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de(do):

IBADE · 2019

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FC325710 · Direito Constitucional

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do:

IBADE · 2019

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FC325711 · Direito Constitucional

No que concerne à criação, fusão, incorporação e desdobramento de Municípios, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC325712 · Direito Constitucional

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, na forma da Constituição Federal vigente, far-se-ão por:

IBADE · 2018

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FC325713 · Direito Constitucional

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:

IBADE · 2017

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FC325714 · Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o texto constitucional:

IBADE · 2024

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FC325715 · Direito Constitucional

Analise os bens abaixo: I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização. III- cavidades naturais subterrâneas

IBADE · 2024

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FC325716 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é:

IBADE · 2023

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FC325717 · Direito Constitucional

As competências dos entes federados podem ser exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, sendo correto afirmar que é competência:

IBADE · 2023

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FC325718 · Direito Constitucional

No que tange às competências das unidades federativas, é CORRETO afirmar que:

IBADE · 2022

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FC325719 · Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre:

IBADE · 2022

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