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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326248 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária municipal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326249 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 53 da Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as atribuições do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

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FC326250 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

IBADE · 2025

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FC326251 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 208° da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros: I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regu

IBADE · 2025

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FC326252 · Direito Constitucional

A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas: I. floresta amazônica; II. cerrado; III. mata atlântica; IV. pantanal; V. rio são francisco. Estão corretas as afirmativas:

IBADE · 2025

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FC326253 · Direito Constitucional

Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por tod

IBADE · 2025

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FC326254 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326255 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa corr

IBADE · 2025

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FC326256 · Direito Constitucional

O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:

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FC326257 · Direito Constitucional

Num município, um servidor público não pode exigir tratamento discriminatório de um contribuinte por este invocar direito à privacidade de seus dados fiscais. Tal prerrogativa decorre de qual categoria de direito?

IBADE · 2025

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FC326258 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

IBADE · 2025

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FC326259 · Direito Constitucional

Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: originário, derivado ou reformador e decorrente. De acordo com essa classificação, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC326260 · Direito Constitucional

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva correta.

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FC326261 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. A respeito

IBADE · 2025

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FC326262 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

IBADE · 2025

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FC326263 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.

IBADE · 2025

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FC326264 · Direito Constitucional

Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC326265 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. dependência nacional. II. prevalência dos direitos humanos. III. defesa da paz. IV. r

IBADE · 2024

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FC326266 · Direito Constitucional

A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:

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FC326267 · Direito Constitucional

As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso. ( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo

IBADE · 2024

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FC326268 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direçã

IBADE · 2024

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FC326269 · Direito Constitucional

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195 da Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distri

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FC326270 · Direito Constitucional

Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

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FC326271 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. liberdade. II. cidadania. III. tolerância religiosa. IV. valores sociais do trabalho e da livre

IBADE · 2024

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