FC357936 · Direito Administrativo
Considerando que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que apresenta uma dessas alterações.
Instituto Consulplan · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan
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FC357937 · Direito Administrativo
Consideram-se Atos de Improbidade Administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), ressalvados outros tipos que sejam previstos em outras leis especiais. Assinale a afirmativa correta,
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357938 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de Improbidade Administrativa; desse modo, considerando a reforma da LIA, é correto afirmar q
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357939 · Direito Administrativo
Tendo em vista a improbidade administrativa e controle interno dos atos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357940 · Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura ato de improbidade administrativa que a
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357941 · Direito Administrativo
Considerando o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente apl
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357942 · Direito Administrativo
Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por e
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357943 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357944 · Direito Administrativo
Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pelo IBGE, uma vez por ano, a contar da data da sua assinatura
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357945 · Direito Administrativo
“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um ele
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357946 · Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, conhecida como Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito das administrações públicas. Ela veio para substituir a antiga Lei nº 8.666/1993 e
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357947 · Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do proces
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357948 · Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, a licitação e a contratação de obras e serviços por empresas públicas devem observar algumas definições. Nesse sentido, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Empreitada integral. 2. Contratação semi
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357949 · Direito Administrativo
Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos l
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357950 · Direito Administrativo
A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Sede I da Caixa, no município de Curitiba. Considerando a situ
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357951 · Direito Administrativo
Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, presentes na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração, por exemplo, vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357952 · Direito Administrativo
O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente de contratação José Henrique Góes, servidor público efetivo do município, formado em ciênc
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357953 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357954 · Direito Administrativo
Sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Projeto básico: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, entre outros elementos: demonstração e justificativa do
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357955 · Direito Administrativo
O prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andam
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357956 · Direito Administrativo
Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357957 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisi
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357958 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, com a função de ser responsáve
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357959 · Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrente
Instituto Consulplan · 2024
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