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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC357960 · Direito Administrativo

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identific

Instituto Consulplan · 2024

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FC357961 · Direito Administrativo

Sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicável a compras por encomenda. II. As autarquias e as fundações municipais, no caso de existirem, não estarão obrigadas a respeitar

Instituto Consulplan · 2024

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FC357962 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:

Instituto Consulplan · 2024

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FC357963 · Direito Administrativo

Sobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357964 · Direito Administrativo

A execução indireta de uma obra pública exige por parte do fiscal um rigor considerável para que a empresa executante possa atender de forma adequada às exigências mínimas prescritas no contrato celebrado pelo órgão do poder público, após o

Instituto Consulplan · 2023

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FC357965 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu Capítulo III (das definições), especificamente no Art. 6º, nos apresenta diversos conceitos que se mostram relevantes, dentro do procedimento licitatório. Dentre e

Instituto Consulplan · 2023

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FC357966 · Direito Administrativo

O “diálogo competitivo” é uma modalidade licitatória que foi introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a afirmativa que descreve corretamente esta modalidade licitatória.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357967 · Direito Administrativo

Determinado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não existe em qualquer outro lugar e que organize a rotina de trabalho de uma nova repartição do

Instituto Consulplan · 2023

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FC357968 · Direito Administrativo

A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo pelo qual entidades governamentais convocam interessados em fornecer bens ou serviços, assim como locar ou adquirir bens públicos, estabelecendo uma competição, a fim de celeb

Instituto Consulplan · 2023

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FC357969 · Direito Administrativo

As normas gerais de licitação e contratação são trazidas, atualmente, pela Lei nº 14.133/2021. Levando-se em conta o seu conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O processo licitatório tem por objetivo, den

Instituto Consulplan · 2023

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FC357970 · Direito Administrativo

Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Considerando os termos da Lei Federal nº 14.

Instituto Consulplan · 2023

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FC357971 · Direito Administrativo

Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir. I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, n

Instituto Consulplan · 2023

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FC357972 · Direito Administrativo

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito

Instituto Consulplan · 2023

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FC357973 · Direito Administrativo

Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de bens

Instituto Consulplan · 2023

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FC357974 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser o

Instituto Consulplan · 2023

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FC357975 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõe uma série de definições legais necessárias à correta interpretação hermenêutica da legislação. Neste sentido, a definição presente na normativa para o termo “

Instituto Consulplan · 2023

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FC357976 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun

Instituto Consulplan · 2023

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FC357977 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram- -se [...] XXV – projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para

Instituto Consulplan · 2023

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FC357978 · Direito Administrativo

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização

Instituto Consulplan · 2023

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FC357979 · Direito Administrativo

Um município decidiu conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo a uma empresa privada por meio de um processo licitatório. Durante a fase de habilitação, surgiram denúncias de que a empresa vencedora não apresentava tod

Instituto Consulplan · 2025

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FC357980 · Direito Administrativo

Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de

Instituto Consulplan · 2024

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FC357981 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório na Administração Pública e à fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 14.133/2021.

Instituto Consulplan · 2024

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FC357982 · Direito Administrativo

Determinado servidor público da Prefeitura Municipal Beta, lotado na Coordenação do Setor de Compras, valendo-se de seu cargo, observou que a empresa que o seu amigo utilizava uniforme estava com Ata de Registro de Preços vigente em uma Aut

Instituto Consulplan · 2023

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FC357983 · Direito Administrativo

O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público. Os recursos orçamentário-financeiros são escassos e, por isso, em qua

Instituto Consulplan · 2023

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