FC357984 · Direito Administrativo
Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan
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FC357985 · Direito Administrativo
“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuaçã
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357986 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357987 · Direito Administrativo
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados quando de sua aplicação. Considerando os princípios previstos na referida Lei, relacione adequadamente as colu
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357988 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento;
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357989 · Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratame
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357990 · Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissõe
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357991 · Direito Administrativo
Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC357992 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2024
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Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357994 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de divulgação do edital de licitação; III. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV. de jul
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357995 · Direito Administrativo
Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357996 · Direito Administrativo
Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo d
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357997 · Direito Administrativo
A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior de uma fazenda de propriedade da empresa que é utilizada para o plantio e a preparação de
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC357998 · Direito Administrativo
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produ
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC357999 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamen
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358000 · Direito Administrativo
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas da Lei de Licitações e Contratos.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358001 · Direito Administrativo
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358002 · Direito Administrativo
Considerando o disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, di
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358003 · Direito Administrativo
Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358004 · Direito Administrativo
O processo licitatório é um procedimento legal e competitivo pelo qual a Administração Pública adquire bens, contrata serviços ou obras, escolhendo a proposta mais vantajosa para o interesse público. É um pilar fundamental da transparência,
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358005 · Direito Administrativo
Elaborado o edital de procedimento licitatório para a aquisição de bens de consumo para suprir as demandas da Câmara Municipal de determinado município, muitas discussões entre os membros da Casa Legislativa emergiram. As discordâncias gira
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358006 · Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Maria da Fé fará uma contratação direta por inexigibilidade. Contudo, não é possível estimar o valor do objeto, sendo que o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358007 · Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em seu site. A fase inicial de um processo licitatório, previst
Instituto Consulplan · 2024
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