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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan

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FC358008 · Direito Administrativo

Tendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas legislações brasileiras é defeso estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens. II. No caso de licit

Instituto Consulplan · 2024

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FC358009 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas,

Instituto Consulplan · 2024

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FC358010 · Direito Administrativo

A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; desse modo, está examinando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para fins de elaboração do edital de licitação. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Fed

Instituto Consulplan · 2024

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FC358011 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2023

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FC358012 · Direito Administrativo

Em certo município brasileiro, a Administração Pública está realizando um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma nova escola municipal. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qu

Instituto Consulplan · 2023

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FC358013 · Direito Administrativo

O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grand

Instituto Consulplan · 2025

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FC358014 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto?

Instituto Consulplan · 2025

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FC358015 · Direito Administrativo

Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher

Instituto Consulplan · 2025

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FC358016 · Direito Administrativo

Um órgão público deseja contratar uma solução inovadora e tecnológica para a gestão dos atendimentos, buscando alcançar maior eficiência. Entretanto, devido à complexidade do projeto e à ausência de especificações técnicas previamente defin

Instituto Consulplan · 2025

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FC358017 · Direito Administrativo

Caso a Câmara Municipal de Mariana pretenda alienar veículos inservíveis pertencentes ao seu patrimônio, deverá realizar licitação na modalidade leilão, adjudicando o bem a quem oferecer o maior lance, conforme determina a Lei nº 14.133/202

Instituto Consulplan · 2025

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FC358018 · Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Mariana pretende contratar um serviço de tecnologia inovador para modernizar a análise de dados do município e subsidiar novos projetos legislativos. Como o servidor Rodrigo, técnico de informática, atestou que não há

Instituto Consulplan · 2025

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FC358019 · Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

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FC358020 · Direito Administrativo

Em 30 de dezembro de 2023, a Lei nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em razão de tal revogação, algumas modalidades de licitação deixaram de existir. São modalidades

Instituto Consulplan · 2025

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FC358021 · Direito Administrativo

“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações), trazendo novida

Instituto Consulplan · 2024

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FC358022 · Direito Administrativo

A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2024

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FC358023 · Direito Administrativo

A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresentam condições de uso seguro. A alienação será efetivada por

Instituto Consulplan · 2024

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FC358024 · Direito Administrativo

A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso. A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer

Instituto Consulplan · 2024

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FC358025 · Direito Administrativo

A Administração Pública irá contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;

Instituto Consulplan · 2024

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FC358026 · Direito Administrativo

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da proposta mais vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as mod

Instituto Consulplan · 2024

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FC358027 · Direito Administrativo

O processo licitatório é um instrumento fundamental para garantir transparência, isonomia e eficiência nas contratações realizadas pelos órgãos públicos e empresas privadas. Esse procedimento, regido por normas específicas, envolve a seleçã

Instituto Consulplan · 2024

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FC358028 · Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações usuais de mercado, que possam ser objetivamente definidos no Edital, deverá ser adotada,

Instituto Consulplan · 2024

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FC358029 · Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações quanto às modalidades, dispensa, inexigibilidade, dentre outros assuntos relevantes. Quanto às finalidades das modalidades de licitação previstas na referida lei, analise as afirmativas a s

Instituto Consulplan · 2024

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FC358030 · Direito Administrativo

A Administração Pública deseja fazer a aquisição, através de processo licitatório, de material de escritório, composto, basicamente de canetas, lápis preto, borrachas e papel de tamanho A4. Todos os bens nas suas especificações comuns, enco

Instituto Consulplan · 2024

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FC358031 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

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