Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC132140 · Direito Administrativo

João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura, durante o exercício das suas funções, causou dano material a um particular, que pretende adotar as medidas cabíveis para ser integralmente indenizado. Nesse cenário, considerando

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132141 · Direito Administrativo

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, de forma culposa, praticou ato ilícito que causou danos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132142 · Direito Administrativo

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dan

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132143 · Direito Administrativo

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma. João, motorista, empregado de Alfa, ao conduzir um caminhão dessa empresa, durante a sua j

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132144 · Direito Administrativo

Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132145 · Direito Administrativo

João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do contraditório e da ampla defesa, João e Guilhe

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132146 · Direito Administrativo

Cléber, agente público no Estado Alfa, conduzia um caminhão para o local de uma obra pública, ocasião em que, por imprudência, avançou um sinal, dando ensejo ao atropelamento de um particular, que sofreu graves danos, permanecendo internado

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132147 · Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132148 · Direito Administrativo

Matheus, agente público em uma autarquia que presta serviços relacionados ao trânsito, tomou conhecimento de que um determinado colega de concurso público foi punido, nas esferas civil, administrativa e penal, em razão de uma determinada co

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132149 · Direito Administrativo

Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestação pública por melhores condições de trabalho e salariais. Criminosos se infiltraram no meio da passeata, para subtrair pertencentes dos manifestantes, em especi

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132150 · Direito Administrativo

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132151 · Direito Administrativo

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludente

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132152 · Direito Administrativo

Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído em um buraco aberto na rua, o que ocasionou lesão em su

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132153 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Roger foi questionado acerca da viabilidade de certa lei de efeitos concretos importar em responsabilização civil do Estado, mesmo que a sua cons

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132154 · Direito Administrativo

Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui um grande movimento, o que potencializa os atos mercantis que passou a realizar em seu imóvel, por meio da s

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132155 · Direito Administrativo

Amanda, estrangeira, que não é servidora pública, filiou-se a uma organização terrorista internacional e, com o auxílio de comparsas que trabalhavam em determinada empresa aérea no Brasil, conseguiu levar os petrechos necessários para const

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132704 · Direito Administrativo

A sociedade Magnólia envolveu-se, dolosamente, em esquema ilícito que ocasionou prejuízos ao erário de certo Município, sendo certo que as condutas praticadas caracterizam, a um só tempo, ato lesivo à Administração Pública local e ato de im

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132705 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, com as alterações decorrentes da Lei nº 14.230/2021, previram os indivíduos que podem ser enquadrados como sujeitos ativos da prática de atos de improbidade. Com base no regramento legal acerca do tema, avalie se podem

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132706 · Direito Administrativo

Após aprovação em concurso público, Neila foi investida no cargo de analista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de modo que entendeu ser necessário rememorar as normas atinentes às disposições gerais da Lei nº 8.429/

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132707 · Direito Administrativo

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de cons

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132708 · Direito Administrativo

Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132709 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é cor

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132710 · Direito Administrativo

Em razão da importância do tema afeto à improbidade administrativa, João, servidor público federal no âmbito do Ministério da Cultura, resolveu dedicar parte do seu tempo ao estudo da matéria, para, posteriormente, debater o assunto com col

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC132711 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), introduzindo mudanças significativas nas regras para a responsabilização de agentes públicos e terceiros. A nova lei, para a caracterização de atos de imp

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →