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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC353120 · Direito Administrativo

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Hipó

FGV · 2015

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FC353121 · Direito Administrativo

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2015

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FC353122 · Direito Administrativo

Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:

FGV · 2015

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FC353123 · Direito Administrativo

Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, as autarquias municipais integram a chamada Administração:

FGV · 2015

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FC353124 · Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:

FGV · 2015

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FC353125 · Direito Administrativo

Sobre a constituição de empresas públicas, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC353126 · Direito Administrativo

Com base na definição no Brasil de empresa estatal e suas características legais no âmbito federal estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC353127 · Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, sociedade de economia mista pode ser conceituada como entidade integrante da Administração:

FGV · 2015

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FC353128 · Direito Administrativo

Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Entidade 2) Pessoa jurídica de

FGV · 2015

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FC353129 · Direito Administrativo

O Município de Morango necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para

FGV · 2015

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FC353130 · Direito Administrativo

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegan

FGV · 2014

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FC353131 · Direito Administrativo

O Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa e fi

FGV · 2014

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FC353132 · Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia. II Entre um Estado‐membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutel

FGV · 2014

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FC353133 · Direito Administrativo

Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC353134 · Direito Administrativo

Assinale a opção que indica os órgãos que integram, respectivamente, a estrutura da administração direta e a da indireta.

FGV · 2014

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FC353135 · Direito Administrativo

São entidades da Administração Pública Indireta I. as empresas públicas; II. as agências reguladoras; III. as parcerias público-privadas. Assinale a opção que indica os itens corretos.

FGV · 2014

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FC353136 · Direito Administrativo

O Estado X pretende criar uma empresa pública para atuar no financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável para pequenos produtores rurais. Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afir

FGV · 2014

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FC353137 · Direito Administrativo

No Estado X, foi constituída autarquia para a gestão do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A lei de constituição da entidade prevê a possibilidade de apresentação de recurso em face das decisões da autarquia, a ser diri

FGV · 2014

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FC353138 · Direito Administrativo

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC353139 · Direito Administrativo

Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. De acordo com a doutrina clássica e com

FGV · 2014

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FC353140 · Direito Administrativo

As autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC353141 · Direito Administrativo

São entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado, as:

FGV · 2014

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FC353142 · Direito Administrativo

Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Com personalidade jurídica própria, compõem a administração indireta:

FGV · 2014

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FC353143 · Direito Administrativo

Sobre a Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Exige-se lei específica para a criação de autarquia e para a autorização de instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. II. As entidades da Admi

FGV · 2014

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