Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC109256 · Direito Administrativo

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar di

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC109257 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item. A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC109258 · Direito Administrativo

No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue. As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109259 · Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109260 · Direito Administrativo

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109261 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública. As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109262 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item a respeito dos poderes da administração pública. A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109263 · Direito Administrativo

Em relação aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade de controle repressiva e c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109264 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109265 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109266 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos. As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109267 · Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item. São características do poder de polícia a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109268 · Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item. A polícia administrativa propõe-se a restr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109269 · Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item. O poder de polícia é indelegável.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109270 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir. A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou q

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC109271 · Direito Administrativo

No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio d

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC109272 · Direito Administrativo

Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109273 · Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109274 · Direito Administrativo

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item. Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de fin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109275 · Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109276 · Direito Administrativo

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109277 · Direito Administrativo

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O abuso de poder pode decorrer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC109278 · Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC109279 · Direito Administrativo

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade le

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →