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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC110663 · Direito Administrativo

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Um servidor público efetivo que cometeu falta grave no órgão em que trabalhava e se aposentou an

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110664 · Direito Administrativo

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-adm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110665 · Direito Administrativo

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir. Observada a inexistência de conflitos de interesse, servidores públicos em gozo de licença para tratar de interesses particulares podem exercer ad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110666 · Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo pú

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110667 · Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Ao servidor que imponha resistência injustificada à execução de determinado serviço e que anteriormente tenha sido punido pela mesma cond

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110668 · Direito Administrativo

Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110669 · Direito Administrativo

João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o proc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110670 · Direito Administrativo

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110671 · Direito Administrativo

Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110672 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, el

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110673 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110674 · Direito Administrativo

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110675 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. A demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela aut

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110676 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110677 · Direito Administrativo

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item. Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, os deveres do servidor público incluem representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e pro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110678 · Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110679 · Direito Administrativo

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110680 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110681 · Direito Administrativo

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110682 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110683 · Direito Administrativo

PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110684 · Direito Administrativo

PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110685 · Direito Administrativo

José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110686 · Direito Administrativo

Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. A fim de evitar que servidor público subm

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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