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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC110878 · Direito Administrativo

Julgue o iteM a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110879 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Não se pune na esfera administr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110880 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Constitui infração disciplinar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110881 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Observado o prazo prescricional,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110882 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. A sanção de suspensão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110883 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. A conduta do servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110884 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. A caracterização da r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110885 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. Se um servidor público for exonerado do cargo e, posteriormente, for aplicada a ele a pena de demissão, a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110886 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. O cancelamento da punição disciplinar de suspensão aplicada a um servidor público terá efeitos retroativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110887 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. No caso de servidor público que responde a processo administrativo e criminal por conduta praticada no ex

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110888 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir. Eventual caracterização cumulativa de conduta funcion

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110889 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir. Se um servidor público cometer assédio sexual e outro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110890 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir. Caso o servidor público, no e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110891 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir. Se uma sanção disciplinar de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110892 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir. Se, em um mesmo dia, um servi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110893 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110894 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110895 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110896 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110897 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complemen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110898 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Servidor público que cometer in

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110899 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Servidor público que cometer in

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110900 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Servidor público que tiver sido

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110901 · Direito Administrativo

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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