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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC110998 · Direito Administrativo

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecuti

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110999 · Direito Administrativo

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. No município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de função de confiança ocorre tanto por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111000 · Direito Administrativo

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990). O período de estágio probatório é a etapa de seleç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111001 · Direito Administrativo

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990). O servidor nomeado para cargo de provimento efetiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111002 · Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue. O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111003 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 6.794/1990, que corresponde ao Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, julgue o item subsequente. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por anuênio de efetivo serviço público, e o servidor fa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111004 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor público as gratificações consistentes em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111005 · Direito Administrativo

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. Servidor público municipal estável de Cachoeiro de Itapemirim poderá obter licença sem venc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111006 · Direito Administrativo

Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o próximo item. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que contrair doença profissional que o inabilite para o exercíc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111007 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item. O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111008 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111009 · Direito Administrativo

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111010 · Direito Administrativo

Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o próximo item. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no exercício das suas atribuições, causar danos a terceiro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111011 · Direito Administrativo

Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o próximo item. Ao servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim é vedado participar em sociedade de que esse próprio municíp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111012 · Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue. O processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido do servidor punido, na hipótese de alegação de injusta aplicação da penalidade ou quando se ad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111013 · Direito Administrativo

A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue o item a seguir. A contratação de estagiários na administração pública visa ao suprimento de carências temporárias de pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111014 · Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do pod

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111015 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir. Ao menos a cada três anos, os ocupantes de cargos da carreira de ciência e tecnologia serão avaliados por seus superiores imediatos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111016 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir. Para ingresso no cargo de analista em ciência e tecnologia pleno 1, além do grau de mestre, exige-se a realização, durante pelo menos dois anos, de atividade de gestão ou de planejamen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111017 · Direito Administrativo

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111018 · Direito Administrativo

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111019 · Direito Administrativo

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111020 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria admin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111021 · Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Caso haja extinção do cargo, o servidor estável deverá ser colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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