FC111502 · Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC111503 · Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. As licitações e contratações por empresas públicas devem obedecer à mesma legislação que se aplica aos órgãos da administração pública direta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111504 · Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. Ao contratar consórcios de microempresas, o órgão responsável realiza uma contratação integrada.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111505 · Direito Administrativo
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pe
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111506 · Direito Administrativo
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Os termos de referência devem estabelecer o prazo de entrega para os itens contratados.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111507 · Direito Administrativo
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Entre as vedações aplicadas às contratações públicas inclui-se a distinção, por parte do agente público, quanto à sede dos licitantes.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111508 · Direito Administrativo
A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue o item subsecutivo. A contratação de serviços de arquitetura por órgãos públicos não se submete à Lei n.º 14.133/2021, por serem considerados serviços especializa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111509 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item seguinte. A nova Lei de Licita
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111510 · Direito Administrativo
A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111511 · Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de u
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111512 · Direito Administrativo
Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação de serviço de TI, na condição de integrante técnico. O objeto da contratação consistia na
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111513 · Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos adm
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111514 · Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos adm
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC111515 · Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente. Na Lei n.º 14.133/2021 — que abrange os poderes executivo, legislativo e judiciário —, são estabelecidas as normas gerais de licitação e contratação para as administrações p
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111516 · Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente. O caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111517 · Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111518 · Direito Administrativo
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, const
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111519 · Direito Administrativo
No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, não sendo possível a utilização de projetos anteriores que tenh
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111520 · Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111521 · Direito Administrativo
Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério de medição previa pagar por mês 10% do valor global. Porém, a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111522 · Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no períod
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111523 · Direito Administrativo
Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de qu
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111524 · Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnico
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC111525 · Direito Administrativo
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contratação que consolida as informações de projeto, sendo elaborado posteriormente ao antepro
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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