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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC111910 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111911 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Considere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111912 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111913 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111914 · Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111915 · Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regulariz

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111916 · Direito Administrativo

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111917 · Direito Administrativo

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111918 · Direito Administrativo

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pess

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111919 · Direito Administrativo

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. No caso em questão, a uti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111920 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. Nas obras de reforma de unidade administrativa da justiça eleitoral, deve-se manter, no local da obra, preposto aceito pela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111921 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111922 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111923 · Direito Administrativo

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111924 · Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. Considerando-se o papel de representante do ente contratado a ser desempenhado pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111925 · Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. Havendo irregularidade na execução do contrato, caberá ao próprio fiscal do contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111926 · Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. É permitida à administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111927 · Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021. Durante a execução de um contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111928 · Direito Administrativo

Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, const

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111929 · Direito Administrativo

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas nã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111930 · Direito Administrativo

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente. Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu objeto ser subcontratada parcialmente com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111931 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Nas alterações consensuais, é permitida a transfiguração do objeto da contratação.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111932 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. As alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necess

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111933 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Em situações excepcionais, desde que devidamente justificado, o contratado poderá executar serv

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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