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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC112510 · Direito Administrativo

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue. Quando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no curso da prescrição da pretens

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FC112511 · Direito Administrativo

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue. A licença para tratamento de saúde pode ser concedida ex officio, e o servidor que se recu

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FC112512 · Direito Administrativo

No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir. A capacitação dos servidores deve ser atividade permanente e os cursos com essa finalidade serão ministrados, direta ou indiretamente, pela administraç

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FC112513 · Direito Administrativo

No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir. Anualmente, o secretário municipal de Administração analisará a lotação dos servidores de todas as unidades da administração direta do Poder Executivo

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FC112514 · Direito Administrativo

No que se refere às disposições da Lei municipal n.º 7.756/2019, julgue o item a seguir. Cargo em comissão é o posto de trabalho declarado no ato normativo que o tenha criado como de livre nomeação e exoneração.

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FC112515 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na

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FC112516 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na

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FC112517 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na

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FC112518 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na

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FC112519 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na

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FC112520 · Direito Administrativo

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar, aos bens públicos e à responsabilidade c

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FC112521 · Direito Administrativo

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar, aos bens públicos e à responsabilidade c

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FC112522 · Direito Administrativo

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar, aos bens públicos e à responsabilidade c

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FC112523 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximo item. Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediad

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FC112524 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximo item. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado computar integralmente para ser

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FC112525 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximo item. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que estiver em gozo de licença par

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FC112526 · Direito Administrativo

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação

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FC112527 · Direito Administrativo

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve s

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FC112528 · Direito Administrativo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim independe de idade, no

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FC112529 · Direito Administrativo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. A readaptação de servidor público da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não ac

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FC112530 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercíc

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FC112531 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim não pode exercer mais

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FC112532 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item seguinte. Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de r

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FC112533 · Direito Administrativo

A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021. O planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentár

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