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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

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FC112558 · Direito Administrativo

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao refer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112559 · Direito Administrativo

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao refer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112560 · Direito Administrativo

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.

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FC112561 · Direito Administrativo

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final

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FC112562 · Direito Administrativo

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O processo licitatório para registro de preços só poderá ocorrer na modalidade pregão eletrônico.

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FC112563 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item. No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em

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FC112564 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item. Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço púb

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FC112565 · Direito Administrativo

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item. Servidor público efetivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que estiver em gozo de lice

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FC112566 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações. Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo

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FC112567 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações. O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo

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FC112568 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações. O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar infração disciplinar terá s

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FC112569 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campa

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FC112570 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. A função gratificada concedida ao servidor municipal é permanente.

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FC112571 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. O preenchimento de cargo efetivo ou emprego público do município poderá ser realizado por indicaç

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FC112572 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. No desempenho do cargo, o servidor que tomar conhecimento de alguma ilegalidade é obrigado a info

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FC112573 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado e nomeado deverá ter bom procedimento,

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FC112574 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. No estágio probatório, são avaliados, entre outros, os seguintes aspectos do servidor público: id

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FC112575 · Direito Administrativo

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir. É dever do servidor municipal proceder, na vida pública e privada, de forma a dignificar a função

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FC112576 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da legalidade, a administração pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112577 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112578 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. A moralidade administrativa constitui pressuposto de validade de todo ato da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112579 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são pra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112580 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

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FC112581 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a

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