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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC112750 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112751 · Direito Administrativo

Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir. As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112752 · Direito Administrativo

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Na ausência de recurso, caberá à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante declarado venced

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112753 · Direito Administrativo

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleç

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112754 · Direito Administrativo

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112755 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito de DevOps e das disposições constantes da NBR ISO/IEC 27002. Situação hipotética: Um órgão contratou uma solução de TI para desenvolvimento de software por meio de pregão eletrônico. A auditoria externa in

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112756 · Direito Administrativo

A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com b

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112757 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadrament

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112758 · Direito Administrativo

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. A convocação dos interessados em participar de pregão eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de mecanismos eletrônicos de ace

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112759 · Direito Administrativo

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112760 · Direito Administrativo

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Nas contratações de bens, o TCEAC não poderá ser participante do sistema de registro de preços promo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112761 · Direito Administrativo

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da prop

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112762 · Direito Administrativo

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112763 · Direito Administrativo

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Em licitação processada pelo critério de julgamento de menor preço na modalidade pregão, quando adot

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112764 · Direito Administrativo

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112765 · Direito Administrativo

Técnico Preliminar e o Termo de Referência (CE) 2868) Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112766 · Direito Administrativo

Compras (CE) 2869) No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023. Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112767 · Direito Administrativo

Compras (CE) 2870) No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023. A especificação dos bens e serviços no catálogo de compra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112768 · Direito Administrativo

Compras (CE) 2871) No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023. A inclusão no catálogo de bens e serviços de item assemel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112769 · Direito Administrativo

Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue o item que se segue. Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112770 · Direito Administrativo

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, julgue o item que se segue. Nos termos do Decreto Distrital n.º 39.103/2018, os órgãos e as en

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112771 · Direito Administrativo

O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, tornou público edital de licitação para registro de preços, na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, para a aquisição regular de gêneros alimentícios

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112772 · Direito Administrativo

O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, tornou público edital de licitação para registro de preços, na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, para a aquisição regular de gêneros alimentícios

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112773 · Direito Administrativo

Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir. A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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