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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333330 · Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333331 · Direito Administrativo

Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro. I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa; I

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333332 · Direito Administrativo

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações. I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado; II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333370 · Direito Administrativo

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333415 · Direito Administrativo

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333429 · Direito Administrativo

Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão. Considera

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC333474 · Direito Administrativo

Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333475 · Direito Administrativo

Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333476 · Direito Administrativo

Não constitui penalidade disciplinar prevista no EFPCPE/RJ a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333477 · Direito Administrativo

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC333478 · Direito Administrativo

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348555 · Direito Administrativo

Edital de concurso público em determinado estado da Federação previu a realização de teste psicotécnico, mas não previu a possibilidade de realização de segunda chamada nos testes físicos. Nessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348556 · Direito Administrativo

Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348557 · Direito Administrativo

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348558 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348559 · Direito Administrativo

Quando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz jus à ajuda de custo. Com relação a essa ajuda, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348560 · Direito Administrativo

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348561 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil, administrativa e criminal do servidor, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348562 · Direito Administrativo

Suponha que, em determinada situação em que servidor do estado de Alagoas esteja respondendo a processo administrativo, a punibilidade se extinga pela prescrição. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 5.247/1991, a aut

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348563 · Direito Administrativo

Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade. Nesse caso, deverá ocorrer

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348627 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue. Conforme o RJU, as

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348628 · Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue. De acordo com o RJ

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348629 · Direito Administrativo

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas E

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348630 · Direito Administrativo

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido q

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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